Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Absolvição. Confissão não corroborada em juízo. Matéria não examinada pelo tribunal de origem. Supressão de instância.. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - O Tribunal de origem não estabeleceu as premissas fáticas do caso, tornando inviável o exame das pretensões veiculadas neste habeas corpus sob pena de indevida supressão de instância.... (Continua)