Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recur so especial. Processo civil. Omissão. Inexistência. Of ensa a dispositivo constitucional. Impossibilidade de exame. Embargos de declaração rejeitados.

1 - No acórdão embargado, foi destacado que as alegações deduzidas no agravo interno não foram suscitadas oportunamente em sede de contrarrazões ao recurso especial. Desse modo, o recurso não foi conhecido, pois seria descabida a análise no âmbito do agravo interno, pela preclusão consumativa.... (Continua)