Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno em tutela antecipada antecedente. Multa protelatória. Automaticidade. Descabimento.

1 - O mero não conhecimento ou improcedência de agravo interno não desencadei a automática aplicação de multa protelatória do CPC/2015, art. 1.021, § 4º, devendo ser aferida em cada caso concreto a existência de intento abusivo, não detectado na espécie.... (Continua)