Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Falta disciplinar grave. Apontadas a materialidade e a autoria da infração disciplinar. Suposto cerceamento de defesa. Inocorência. Ausência de demonstração de prejuízo. Dilação probatória. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.

1 - Apontadas pela Corte de origem a materialidade e autoria da conduta em questão, para se infirmar a interpretação apresentada pelas instâncias ordinárias, de forma a possibilitar conclusão diversa da exarada no acórdão vergastado, é necessário imiscuir-se no exame do acervo fático probatório, o que demonstra a inadequação da via do habeas corpus.... (Continua)