Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Demanda coletiva. Ação civil pública. Poupança. Expurgos inflacionários. Plano verão (janeiro de 1989). Execução individual. Prescrição. Fundamento não impugnado. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Omissão. Via inadequada.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, é inviável o agravo interno que deixa de impugnar especificadamente os fundamentos da decisão agravada.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote