Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Superveniência de decisão de pronúncia. Novo título prisional. Prejudicialidade da irresignação. Ademais, Decreto prisional não juntado aos autos. Recurso desprovido.

1 - « A superveniência de novo título, no caso, a sentença de pronúncia, torna prejudicado o recurso em habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva por ausência dos requisitos autorizadores da medida. Jurisprudência do STJ (AgRg nos EDcl no RHC 176.184/GO, relator Ministro Jesuíno Rissato, Desembargador Convocado do TJDFT, Sexta Turma, julgado em 11/12/2023, DJe de 15/12/2023).... (Continua)