Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado tentado. Excesso de linguagem. Inocorrência. Precedentes. Exclusão de qualificadoras. Revisão do entendimento. Impossibilidade. Necessidade de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão monocrática mantida.

1 - No caso dos autos, o Tribunal de origem concluiu pela existência de provas judiciais de autoria e de materialidade nos autos para condenação do agravante.... (Continua)