Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação rescisória contratual c/c declaratória de inexigibilidade de débito e indenização por danos morais. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Agravo interno desprovido.

1 - Mantém-se a decisão agravada que observou a orientação jurisprudencial do STJ no sentido de que o indeferimento de prova, por si só, não caracteriza cerceamento de defesa, mormente quando o julgador considera desnecessária a sua produção, em virtude da existência, nos autos, de elementos suficientes para a formação de seu convencimento.... (Continua)