Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio. Alegada nulidade. Condenação decorrente de testemunho indireto e provas produzidas em sede inquisitorial. Violação ao CPP, art. 155. Tese afastada. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - Afasta-se a tese de nulidade da condenação do réu, uma vez que esta se fundamenta em provas produzidas não apenas em inquérito, mas também em sede judicial, consoante depoimento prestado em juízo por policial que atuou no caso.... (Continua)