Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Crime descrito na Lei 10.826/2003, art. 15, caput. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi da conduta. Disparos de arma de fogo em via pública, com aglomeração de pessoas. Periculosidade social do agente. Multirreincidente. Ausência de fundamentos capazes de infirmar a decisão agravada.
Agravo regimental improvido.... ()
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