Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de divergência. Erro material não verificado. Contradição interna não verificada. Contradição externa não admitida em embargos de declaração. Precedentes desta corte. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão. Não servem para rediscutir matéria já julgada no recurso; e nem para eliminar suposta contradição externa.... (Continua)