Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Estupro. Lesão corporal. Fundamentos da prisão preventiva. Modus operandi. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada.

I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada por seus próprios fundamentos.... (Continua)