Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Direito penal. Tráfico de drogas. Tese de nulidade. Busca pessoal e veicular. Tentativa de fuga. Supressão de instância. Impetração contra decisão monocrática. Instrução tardia que não se admite. Flagrante ilegalidade afastada no caso concreto. Súmula 182/STJ. Agravo desprovido.
I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte, cumpre ao agravante impugnar especificamente os fundamentos estabelecidos na decisão agravada.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote