Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Resistência. Prisão preventiva. Substituição por internação provisória. Não comprovação da inimputabilidade do réu. Omissão. Ausência. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração são destinados a sanar omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade no julgado. A assertiva, no entanto, não pode ser confundida com o mero inconformismo da parte com a conclusão alcançada pelo julgador, que, a despeito das teses aventadas, lança mão de fundamentação idônea e suficiente para a formação do seu convencimento.... (Continua)