Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Pedido de absolvição. Inviabilidade. Necessidade de revolvimento de fatos e provas. Desclassificação para o art. 37 da Lei de drogas. Supressão de instância. Recurso improvido.

1 - As condenações pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico foram devidamente fundamentadas nos elementos constantes nos autos, de modo que a alteração da conclusão das instâncias de origem demandaria incursão em elementos de fatos e provas, o que é inviável em habeas corpus.... (Continua)