Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.8201.2547.7706

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Previdência privada. Plano de previdência privada. Benefício de suplementação de pensão. Ex-cônjuge divorciada. Indicação. Possibilidade. Dependência econômica. Comprovação.

1 - O direito à suplementação de pensão por morte da esposa não inscrita como beneficiária pelo ex-participante decorre da dependência econômica, comprovada na hipótese.... ()

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