Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Lesão corporal. Violência doméstica. Violação de domicílio. Ameaça. Desacato e resistência. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Garantia da execução das medidas protetivas. Ausência de fundamentos capazes de infirmar a decisão agravada.
Agravo regimental improvido.... ()
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