Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.8201.2590.8381

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Dosimetria da pena-base. Confissão. Ausência de dialeticidade. Agravo regimental não provido.

1 - Se a parte se insurge contra ato jurisdicional, deve referir-se aos seus fundamentos ao deduzir as razões recursais, ônus esse de que a defesa não se desvincilhou, o que caracteriza ausência de dialeticidade, a impedir o conhecimento do recurso especial.... ()

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