Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Estupro e estupro de vulnerável. P leito absolutório. Ação de justificação criminal após o trânsito em julgado. Retratação da vítima. Prova isolada. Revolvimento probatório vedado. Manutenção do édito condenatório. Constrangimento ilegal não evidenciado.

I - O STJ não admite o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Precedentes.... (Continua)