Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Contrato de depósito e armazenamento de grãos. Armazém geral. Descumprimento contratual. Dano aos produtos estocados. Indenização. Prescrição. Aplicação do prazo trimestral. Súmulas 5 e 7. Inaplicabilidade. Agravo interno não provido.

1 - Na hipótese, tanto a sentença quanto o acórdão estadual foram suficientemente claros ao afirmar que o contrato estabelecido entre as partes era de «armazém geral, não havendo necessidade de revolver provas ou interpretar cláusulas para se chegar a essa conclusão.... (Continua)