Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Tráfico de drogas. Nulidade do processo. Inversão da ordem do CPP, art. 400. Dosimetria da pena. Teses não analisadas pelo tribunal de origem. Supressão de instâ ncia. Ilegalidade flagrante não configurada.

I - O STJ não admite a impetração de habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Precedentes.... (Continua)