Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Na origem. Concurso público. Suspensão. Desnecessidade. Ausência de relação com o tema 922. Aprovação fora do número de vagas. Contratação de pessoal para o mesmo cargo a título precário. Preterição. Ilegalidade. Recurso improvido. Sentença mantida. Nesta corte não se conheceu do recurso. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária referente à nomeação em concurso público em que se insurge contra decisão que deu provimento para que se procedesse à nomeação imediata da candidata. No Tribunal a quo, a decisão foi mantida.... (Continua)