Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio tentado. Regime prisional mais gravoso. Semiaberto. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Art. 33, §§ 2º e 3º, do CP. Recurso não provido.
1 - Não verifico elementos suficientes para reconsiderar a decisão proferida, cuja conclusão mantenho pelos seus próprios fundamentos... ()
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