Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Direito penal. Estupro de vulnerável. Tese de violação ao CPP, art. 619. Inocorrência. A apontada incongruência foi apreciada à suficiência pela corte de justiça de origem. Decisão agravada mantida.

I - Verifica-se do acórdão recorrido que a Corte de justiça de origem superou a aventada incongruência existente entre os depoimentos da Vítima e da sua genitora no entendimento de ser admissível mínima divergência no relato, desde que ratificada a essência da declaração. E asseverou, ainda, que, além de o magistrado julgar pela prova em seu conjunto e não pelas suas individualidades; não houve contradição no que era relevante saber, ou seja, a prática do crime e seu autor.... (Continua)