Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio tentado. Dosimetria. Omissão quanto à análise do pedido de concessão de habeas corpus de ofício verificada. Acolhimento dos embargos sem efeitos infrigentes.

1 - Apenas se admitem embargos de declaração quando evidenciada deficiência no acórdão recorrido com efetiva obscuridade, contradição, ambiguidade ou omissão, conforme o CPP, art. 619.... (Continua)