Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Justiça gratuita. Pessoa física. Arquiteta. Vultoso patrimônio. Inviabilidade. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Em se tratando de pessoa natural, há presunção juris tantum em relação à pretensão de benefício de Justiça Gratuita. Tal presunção, portanto, é relativa, podendo o magistrado indeferir o pedido ou exigir comprovação de sua necessidade se encontrar elementos que infirmem a hipossuficiência alegada pelo requerente. Precedentes.... (Continua)