Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Crime de homicídio qualificado. Pedido de instauração de incidente de insanidade mental. Indeferimento. Inexistência de prova capaz de gerar dúvidas a respeito da saúde mental do acusado. Indeferimento motivado do pedido de reconstituição simulada dos fatos. Conjunto probatório suficiente para análise dos fatos pelo conselho de sentença. Excesso de linguagem. Não ocorrência. Negativa de prestação jurisdicional não verificada. Ausência de flagrante constrangimento ilegal. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que, apenas quando evidenciada dúvida razoável acerca da sanidade mental do acusado, se torna imperiosa a instauração do respectivo incidente. Precedentes. (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 1º /6/2021, DJe de 9/6/2021).... (Continua)