Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Negativa de autoria. Incompatibilidade da alegação com a via eleita. Prisão preventiva devidamente fundamentada no risco de reiteração delitiva. Desprovimento.

1 - Cumpre ressaltar ser inviável a análise na via eleita de teses concernentes ao mérito da ação penal, como negativa de autoria, ausência de indícios suficientes de participação no delito, entre outras que deverão ser objeto de alegação no decorrer da instrução criminal, de ampla cognoscibilidade. Precedentes.... (Continua)