Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Perseguição e descumprimento de medidas protetivas de urgência. Nulidade da prova. Capturas de tela de e-mails enviados à vítima. Quebra da cadeia de custódia. Inadequação da via eleita. Fundamentação suficiente do acórdão recorrido. Elementos indiciários. Fase inicial da instrução. Falta de verificação da autenticidade e ausência de realização de valoração da prova na origem. Exame aprofundado a ser realizado primeiro pelo juízo a quo. Incursão do STJ na seara probatória. Inadmissibilidade.

1 - Caso em que o recorrente alega que o Tribunal estadual não enfrentou a questão de fundo suscitada no writ e aponta a carência de motivação do acórdão recorrido. Insiste que houve a quebra da cadeia de custódia em relação às capturas de tela de mensagens de e-mail recebidos pela vítima, as quais seriam a prova do descumprimento das medidas protetivas de urgência e acompanharam (ainda com o boletim de ocorrência policial, os termos de declaração, a representação criminal e o relatório policial conclusivo das investigações) a denúncia apresentada contra o recorrente por aquele crime e por perseguição.... (Continua)