Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de restituição de caução dada como garantia em contrato de locação comercial c.c. Cancelamento de averbação no cartório de registro de imóveis. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC, art. 489. Inocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de restituição de caução dada como garantia em contrato de locação comercial c/c cancelamento de averbação no cartório de registro de imóveis.... (Continua)