Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Julgamento monocrático. Princípio da colegialidade. Ofensa. Inexistência. Ação rescisória. Depósito inicial. Complementação. Prazo assinalado na origem. Transcurso. Preclusão temporal. Justa causa. Reconhecimento. Reexame fático probatório. Inviabilidade. Prequestionamento. Ausência. Fundamentação. Deficiência. Dissídio jurisprudencial. Demonstração. Insuficiência.

1 - Afastada a afronta ao princípio da colegialidade, porquanto o CPC/2015, art. 932, III, c/c o art. 253, I e II, do RISTJ, além da Súmula 568/STJ, autorizam o relator a julgar monocraticamente o agravo em recurso especial, nas situações ali descritas.... (Continua)