Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas, associação ao tráfico e favorecimento à prostituição. Superveniência de sentença condenatória. Controvérsia da alegação. Necessidade de pronunciamento conclusivo das instâncias ordinárias. Agravo regimental desprovido.

1 - Após a impetração do writ, o Juízo a quo proferiu sentença condenatória que não tratou da nulidade, tendo sido interposto recurso de apelação, que está pendente de julgamento.... (Continua)