Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado e três crimes de lesão corporal. Prisão preventiva. Substituição por medidas menos gravosas. Reiteração de pedido. Descabimento. Fundamento não rebatido. Excesso de prazo para formação da culpa. Falta de configuração de desídia do juízo. Sessão do Júri próxima à designação. Pedido de desaforamento.

1 - O excesso de prazo, segundo pacífico entendimento do STJ, deve ser aferido dentro dos limites da razoabilidade, considerando-se as circunstâncias excepcionais que venham a retardar o término da instrução criminal ou do processo, não se restringindo à simples soma aritmética de prazos processuais.... (Continua)