Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial agravo de instrumento. Justiça gratuita. Negativa de prestação jurisdicional não evidenciada. Agravo interno desprovido.

1 - Embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria controvertida foi devidamente enfrentada pelo colegiado de origem, que sobre ela emitiu pronunciamento de forma fundamentada, com enfoque suficiente a autorizar o conhecimento do recurso especial, não havendo falar em ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022.... (Continua)