Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de estelionato prisão preventiva. Renitência delitiva. Calamidade pública do estado do rio grande do sul. Desproporcionalidade. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.

1 - A decretação e a manutenção da prisão cautelar se revestem de caráter excepcional e provisório. A par disso, a decisão judicial deve ser suficientemente motivada, mediante análise da concreta necessidade da cautela, nos termos do art. 282, I e II, c/c o art. 312, ambos do CPP.... (Continua)