Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Alegada nulidade probatória. Ausência de plena demonstração do vício alegado. Revogação da prisão preventiva. Aparente higidez da custódia. Necessidade de exame circunstancial posterior. Decisão de Ministro relator do STJ. STJ. Que indefere a liminar. Recurso incabível. Agravo não conhecido.

1 - A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de não ser cabível a interposição de agravo regimental contra decisão de relator que motivadamente defere ou indefere liminar em habeas corpus.... (Continua)