Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com cancelamento de inscrição indevida e compensação de danos morais. Embargos de declaração protelatórios. Multa afastada. Honorários advocatícios recursais. Majoração. Tema 1.059/STJ.
1 - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com cancelamento de inscrição indevida e compensação de danos morais. em virtude de manutenção indevida da inscrição do nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito.... ()
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