Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Na origem. Previdenciário. Pensão por morte. Filho maior inválido. Incapacidade preexistente ao óbito. Ausência de prova. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Agravo interno improvido.

I - Na origem, trata-se de ação previdenciária, objetivando a concessão de benefício de pensão por morte de servidor público estadual. Na sentença, o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar improcedente o pedido.... (Continua)