Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Crime assemelhado a adulteração de sinal identificador de veículo (art. 311, § 2º, III, do CP. CP). Absolvição. Necessário revolvimento fático probatório. Providência incabível na via do writ. Inversão ônus da prova. Não caracterização. Alusão à ausência de explica ção plausível. Outros elementos. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal a quo manteve a condenação do apenado pela prática do crime previsto no art. 311, § 2º, III, do CP destacando que o ora agravante foi flagrado na posse de veículo com a placa adulterada, houve perícia para comprovar tal fato, além disso, o próprio agravante e os agentes responsáveis pela prisão foram ouvidos nas fases investigatória e judicial. Assim, para afastar o entendimento da origem, é necessário o reexame de todo o conjunto fático probatório, o que é vedado em habeas corpus. Precedentes.... (Continua)