Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Importunação sexual. Inépcia da denúncia e ausência de justa causa. Não configuradas. Agravo desprovido.

1 - Exposto na denúncia que o acusado teria perseguido a vítima em via pública, enquanto ela caminhava com seus dois filhos menores, proferindo frases inoportunas e fazendo gestos obscenos, está suficientemente descrito o possível delito de importunação sexual e suficiente amparada a denúncia nos relatos da ofendida.... (Continua)