Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Nulidade. Busca pessoal ilegal. Ausência de fundadas razões. Determinação de retratação pela suprema corte. Legalidade da busca pessoal. Minorante do tráfico de drogas. Ações penais em curso não obstam a aplicação do referido instituto.

1 - O Supremo Tribunal Federal determinou, no julgamento do ARE 1.468.002, que o STJ realizasse juízo de retratação, nos termos do CPC/2015, art. 1.030, II, considerando legais as provas obtidas mediante busca pessoal.... (Continua)