Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Inclusão no do polo passivo. Alteração após o saneamento do processo. Estabilização da demanda. Pedido. Causa de pedir. Não alteração. Possibilidade. Autorização do réu. Desnecessidade.

Ação de embargos à execução. Fundamentação deficiente. Não demonstrada. Inclusão no polo passivo. Alteração. Estabilização da demanda. Pedido. Causa de pedir. Autorização do réu. Desnecessidade. Recurso especial conhecido e provido. CPC/2015, art. 329.

É possível a alteração do polo passivo da demanda mesmo após o saneamento do processo e sem autorização do réu, desde que não haja alteração do pedido ou da causa de pedir. ... (Continua)