Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado por motivo fútil e lesão corporal. Prisão preventiva. Modus operandi. Ausência de constrangimento ilegal. Medidas cautelares alternativas. Não cabimento. Agravo regimental desprovido.

1 - No caso, não se verifica o apontado constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva do acusado foi decretada a bem da ordem pública, dada a gravidade da conduta praticada, evidenciada no modus operandi, circunstância que justifica a manutenção da prisão preventiva e afasta a possibilidade de substituição por medidas cautelares de natureza diversa.... (Continua)