Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado tentado e organização criminosa. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Integrante de organização criminosa. Motivação idônea. Ausência de constrangimento ilegal.

1 - A constrição cautelar está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito - evidenciada pelo modus operandi do agente, pois foi apontado que seria integrante da organização criminosa Sindicato do Crime do RN, com atuação no tráfico de drogas na zona norte cidade de Caicó/RN, de onde teria originado a ordem para a execução da vítima. Ainda, indicou-se o histórico de movimentação do acusado por meio de sua tornozeleira eletrônica, bem como o conteúdo das mensagens do seu celular a respeito da atuação na organização criminosa.... (Continua)