Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Indeferimento da justiça gratuita. Recolhimento das custas iniciais. Ato incompatível com o pedido. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Agravo interno desprovido.

1 - Não ficou configurada a violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou, de forma fundamentada, sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional.... (Continua)