Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Extorsão mediante restrição da liberdade da vítima. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Alegação de ausência de contemporaneidade não conhecida. Supressão de instância.

1 - A decisão que decretou a prisão preventiva apresenta fundamento que se mostra idôneo para a custódia cautelar, porquanto consignado que o paciente, enquanto era advogado da vítima e valendo-se de informações oriundas da sua atividade profissional, atuou em concurso com os demais comparsas para extorqui-la mediante a restrição da sua liberdade e sob ameaça constante de prisão por suposto crime de estupro de vulnerável. A extorsão durou aproximadamente 3 anos, ocasião em que houve 36 transferências de valores para a conta bancária do acusado, resultando em um prejuízo financeiro de R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais). Ainda, pontuou-se a reiteração delitiva em razão da reincidência específica, inclusive em situações nas quais houve o mesmo modus operandi.... (Continua)