Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Estupro. Continuidade delitiva. Preventiva mantida na sentença e no acórdão de apelação. Medidas cautelares diversas. Inviabilidade.

1 - A custódia cautelar encontra-se devidamente fundamentada. Destacou- se a juntada de novos elementos, dentre eles o depoimento da vítima indicando que foi abusada sexualmente em diversas oportunidades e que o agressor lhe ameaçava e agredia como forma de intimidá-la a não contar sobre o ocorrido. Constou do decreto, ainda, que a família da vítima vinha sofrendo pressão pela família do suspeito, conforme prints de conversa via aplicativo W hatsApp.... (Continua)