Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de divergência indeferidos liminarmente. Divergência não demonstrada. Impossibilidade de reexame fático probatório. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, agropecuarista pessoa física, ajuizou ação anulatória de arrematação de imóvel rural, efetivada em processo judicial de execução, alegando que o bem de propriedade de sua esposa foi arrematado por preço vil, bem como ausente a intimação de proprietária do imóvel acerca das hastas públicas realizadas para venda do imóvel. Na sentença os pedidos foram julgados improcedentes. No Tribunal de origem, a sentença foi reformada para julgar procedente a ação. Ao recurso especial da empresa arrematante foi negado provimento no STJ. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência.... (Continua)