Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Omissão. Inexistência. Manifestação do inconformismo. Inviabilidade dos declaratórios. Recurso protelatório. Aplicação de multa.

1 - Inviáveis os embargos de declaração que, a pretexto de apontarem omissão, manifestam o mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento.... (Continua)