Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Fundamento da decisão não contestado pela parte. Princípio da dialeticidade. Inobservância. Agravo regimental não conhecido.

1 - O agravante não contesta o fundamento da decisão que não conheceu o habeas corpus diante da supressão de instância. A inobservância do princípio da dialieticidade torna inviável a admissão do regimental.... (Continua)